Liberdade de expressão e (In)tolerância Religiosa – espaço aberto ao diálogo?

Vinte e um de janeiro foi denominado o Dia Nacional contra a Intolerância Religiosa no Brasil. Líderes religiosos brasileiros se reuniram na sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no Rio de Janeiro, para dialogarem sobre os dois assuntos que estão em grande evidência hoje no mundo: religião e liberdade de expressão. No país, os religiosos pedem a criação de um Plano Nacional de Combate à Intolerância Religiosa. A Rede Ecumênica da Juventude (Reju) também programou várias atividades pelo Brasil e lançou a Campanha "Visto Branco pelo fim da intolerância religiosa".

A temática da intolerância religiosa e sua relação com a liberdade de expressão voltou à tona novamente este ano tendo em vista o atentado à revista Charlie Hebdo, ocorrido no último dia 07 de janeiro, matando 17 pessoas. A ação terrorista teria partido de islâmicos fundamentalistas em represália às charges publicadas pela revista que ofendiam o profeta Maomé, o que tem resultado no fortalecimento do que se chama "islamofobia”.

Realidade brasileira

Segundo dados do Disque 100 (Disque Direitos Humanos), da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), no Brasil, em 2014, foram registradas 149 denúncias de discriminação religiosa, uma diminuição se comparado a 2013, quando foram registradas 228 denúncias. Porém, os números podem não revelar a real dimensão do problema e demonstram que a questão religiosa ainda é um desafio. Das 149 denúncias, 26,17% foram no Rio de Janeiro e 19,46% em São Paulo.

As principais vítimas são as religiões de matriz africana, como o Candomblé e a Umbanda, o que demonstra que a intolerância religiosa também estaria associada ao preconceito racial. Alguns casos chegam a depredamentos de casas, espancamentos de pessoas e até assassinatos. Dados do Disque 100, no ano passado, revelam que 35,39% das vítimas eram negros (brancos 21,35%, indígenas 0,56%).

Observa-se também um aumento do número de denúncias envolvendo intolerância religiosa na Internet. Segundo a organização não governamental SaferNet Brasil, em 2012, a Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos (CNDCC) recebeu 247.554 denúncias anônimas de páginas e perfis em redes sociais que continham teor de intolerância religiosa. A SDH/PR, juntamente com a Polícia Federal (PF), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e as defensorias públicas dos estados acompanham os casos. Porém, a impunidade ainda é a regra. Falta estrutura para atender a esse tipo de crime. Nos 27 estados brasileiros, há somente oito delegacias especializadas.

Em entrevista à Adital, a facilitadora nacional da Reju, Edoarda Scherer, comenta sobre a participação do jovem no contexto religioso brasileiro, qual o perfil e os anseios dessa juventude que participa da organização.

Adital: Como a Reju tem atuado no contexto religioso da juventude no Brasil?
Reju: A Reju, hoje, é formada por 12 facilitadores regionais, com a atuação direta de 178 pessoas e participação de 300 jovens, que multiplicam as experiências. Estamos presentes nas cinco regiões, totalizando 13 estados. Entre as regiões brasileiras os assuntos são comuns, mas as dinâmicas são bem diferentes, com perspectivas particulares em cada região.
Essa juventude vem de um contexto de pluralidade, da soma de forças a partir da diferença, onde os contextos político, social e religioso caminham juntos. Sobre o perfil, são jovens de diferentes espaços, esferas (políticas, financeiras) que trazem a busca por uma mística (sagrada ou de outra fonte) e buscam seu espaço de luta e atuação. Buscam na diferença do outro a sua complementaridade, encontrando no outro o que é diferente para seguir seu caminho, encontrando o que o distingue e o que lhe falta. É um jovem que não quer se percebe sozinho, que cede seu tempo para pensar em alternativas, em outra realidade possível com frutos a longo prazo.
Os jovens brasileiros procuram por atividades. Muitas vezes, não participam não porque não querem, mas porque não conhecem um espaço.

Adital: Como a Reju discute a liberdade de expressão e religião entre esses jovens?
Reju: A tecnologia tem potencializado as ações da Reju, diminuindo as distâncias, mas potencializa também expressões diversas de intolerância. É preciso entender que a violação do outro não pode ser afetada em nome da "minha” liberdade. Liberdade sim, mas com crítica e zelo. Nos debates entre os jovens, discutimos, por exemplo, sobre o que leva ao fundamentalismo. Em geral, podemos entender que eles são movidos pela necessidade de pertença, algo que torne significativa a existência desse jovem.

Na Reju, defendemos o direito de crença, inclusive o direito de não crer. E aquele jovem, mesmo ateu ou agnóstico, participa do diálogo, contribuindo com seus argumentos. O fundamentalismo e a intolerância foram pautas recorrentes após o atentado ocorrido na França (Charlie Hebdo). No entanto, não percebemos entre os jovens que participam da Reju esses aspectos fundamentalistas.
Outro ponto comum de discussão, entre todas as regiões do país é o extermínio da juventude negra. Esse é um assunto que precisa ser trazido ao conhecimento de todos. A Reju é, hoje, um canal de denúncia e promove debates sobre os diversos desdobramentos dessa realidade, como a violência policial e a própria política nacional de drogas. É preciso buscar a competência judicial, pois os próprios representantes do Estado, muitas vezes, se colocam em favor dessa situação, não explicitamente, mas com ações coniventes.

Segundo o Mapa da Violência 2013, elaborado pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos (Cebela), a cada três assassinatos cometidos no Brasil, dois são de jovens negros de 15 a 24 anos de idade. No total, incluindo negros e não negros, foram mais de 660 mil jovens mortos em duas décadas, um aumento de 207% no período de 1980 até 2011. Um número maior do que as vítimas de conflitos armados em outros países como, por exemplo, o Afeganistão (considerando apenas os dados de 2004 a 2007).

Fonte: CEBI Nacional